Política de privacidade

Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é:

⚠ Daniel Kofler, empresário em nome individual — [rua e número], [código postal] [localidade], Áustria. Endereço a preencher antes da publicação.

Correio eletrónico: [email protected]

Não foi designado um encarregado da proteção de dados; não se verificam os pressupostos do art. 37.º do RGPD.

O essencial primeiro

O texto seguinte explica isso em detalhe e separadamente para o sítio e para a aplicação, porque a situação jurídica é distinta.

Este sítio

O sítio é composto exclusivamente por ficheiros gerados previamente. Não há início de sessão, nem formulário, nem carrinho, nem função de comentários.

Sem cookies

Não são colocados cookies nem usadas técnicas de reconhecimento equivalentes. Por isso também não aparece qualquer aviso de consentimento: não haveria nada a consentir.

Sem análise, sem publicidade

Não estão integradas ferramentas de análise, píxeis de rastreio, redes publicitárias nem botões de redes sociais.

Sem conteúdos de terceiros

Tipos de letra, imagens e scripts são servidos pelo próprio sítio. O carregamento de uma página não estabelece qualquer ligação a terceiros.

Ao serem pedidas as páginas, o servidor trata dados de ligação tecnicamente necessários (registos do servidor): endereço IP, momento, endereço pedido, volume de dados transferido, endereço de proveniência e identificadores do navegador e do sistema operativo. Este tratamento é necessário ao funcionamento e à segurança do sítio; o fundamento jurídico é o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD (interesse legítimo num funcionamento seguro e sem perturbações). Estes dados não são cruzados com outras fontes e deles não se retiram perfis de utilizador.

⚠ Indicar o fornecedor de alojamento e a sua sede e, quando exigível, confirmar a celebração de um contrato de subcontratação nos termos do art. 28.º do RGPD. Do mesmo modo, o prazo efetivo de conservação dos registos do servidor junto desse fornecedor.

A aplicação MultiVolt

A aplicação não recolhe, não trata nem transmite dados pessoais ao fornecedor. Não contém código que estabeleça uma ligação de rede a um servidor do fornecedor, e tal servidor não existe.

Em especial, não ocorrem:

• criação de conta de utilizador ou início de sessão
• registo do comportamento de utilização, nem análise de audiência ou de produto
• transmissão de relatórios de falha ou de erro ao fornecedor
• integração de redes publicitárias ou de identificadores para fins publicitários
• determinação ou seguimento da localização

As leituras que a aplicação obtém das suas baterias permanecem na memória do aparelho e são descartadas ao fechar a aplicação. Não são conservadas de forma permanente nem transmitidas.

O que é guardado no seu aparelho

Para que a configuração sobreviva a um reinício, a aplicação guarda dois conjuntos de dados na área protegida da aplicação no seu aparelho. O fornecedor não tem acesso a eles.

Configuração

Identificador, nome, local de montagem, cor, protocolo e capacidade nominal das baterias configuradas, a indicação de estarem ligadas em paralelo, os seus limites e o interruptor do modo de demonstração. Nenhuma leitura, nenhum acontecimento, nenhum dado de histórico.

Estado da compra

O resultado da última consulta à App Store ou ao Google Play: se há uma subscrição ativa, que produto, até quando decorre e quando foi verificada pela última vez. É o que permite à aplicação continuar a funcionar quando não há rede durante semanas.

Ambos os conjuntos são removidos por completo com a desinstalação da aplicação. Consoante as definições do seu aparelho, podem ser incluídos numa cópia de segurança do sistema operativo (iCloud ou Google); por essa cópia responde o respetivo operador da plataforma.

Permissão de Bluetooth

A aplicação precisa de Bluetooth para ler as medições das suas baterias. São apenas lidos valores; não vão ordens de comutação para a bateria.

A partir do Android 12, a aplicação solicita as permissões «procurar dispositivos por perto» e «ligar a dispositivos por perto». A pesquisa está expressamente assinalada como não destinada à determinação da localização. No Android 11 e anteriores, o sistema operativo exige tecnicamente a permissão de localização para qualquer pesquisa por Bluetooth; a MultiVolt não avalia, não guarda nem transmite qualquer localização.

Os identificadores dos dispositivos Bluetooth encontrados são usados apenas para os mostrar no ecrã de emparelhamento e para reencontrar baterias já configuradas.

Compras e subscrições

A MultiVolt Pro é tratada exclusivamente através da App Store da Apple ou do Google Play. O contrato de compra é celebrado com o respetivo operador da plataforma, não com o fornecedor desta aplicação.

Para esse efeito, a aplicação contacta a respetiva loja para consultar os produtos disponíveis, iniciar uma compra, concluí-la e restaurar compras anteriores. A Apple e a Google tratam os dados daí resultantes sob responsabilidade própria e segundo as suas próprias políticas de privacidade. O fornecedor não recebe das lojas qualquer informação que o identifique enquanto pessoa; recebe apenas mapas agregados de vendas e liquidações.

• Apple: política de privacidade da Apple Inc.
• Google: política de privacidade da Google LLC

Destinatários e transferências para países terceiros

Da utilização da aplicação não são transmitidos dados a terceiros, porque o fornecedor não dispõe de nenhuns. Para o funcionamento do sítio, o fornecedor de alojamento intervém como subcontratante.

O fornecedor não transfere dados para países fora do Espaço Económico Europeu. Se e para onde a Apple ou a Google transferem dados no âmbito do tratamento da compra rege-se pelas respetivas condições.

Os seus direitos

Perante o responsável assistem-lhe os seguintes direitos, desde que verificados os pressupostos legais:

• Acesso aos dados tratados (art. 15.º do RGPD)
• Retificação de dados inexatos (art. 16.º do RGPD)
• Apagamento (art. 17.º do RGPD)
• Limitação do tratamento (art. 18.º do RGPD)
• Portabilidade dos dados (art. 20.º do RGPD)
• Oposição a um tratamento fundado em interesse legítimo (art. 21.º do RGPD)

Na prática, isso só diz respeito aos registos do servidor deste sítio, uma vez que o fornecedor não dispõe de outros dados pessoais. Basta um pedido informal para o endereço de correio eletrónico indicado acima.

Independentemente disso, assiste-lhe o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo. É competente a Autoridade Austríaca de Proteção de Dados, Barichgasse 40–42, 1030 Viena, [email protected].

Prazo de conservação

Os registos do servidor do sítio são conservados apenas durante o tempo necessário ao funcionamento e à segurança, sendo depois apagados. A configuração guardada no seu aparelho permanece até que a remova na aplicação ou desinstale a aplicação.

Crianças

A aplicação não se dirige a crianças. Não recolhe dados, pelo que também não recolhe dados de crianças. Para a celebração de uma subscrição valem os requisitos de idade da respetiva loja.

Alterações a esta política

Esta política é adaptada quando a aplicação, o sítio ou o enquadramento jurídico se alteram. Vale a versão aqui publicada; a data da última alteração consta acima.