Proprietário do meio e prestador de serviços
Informações nos termos do § 5.º da lei austríaca do comércio eletrónico (ECG), do § 14.º do código comercial austríaco (UGB) e dos §§ 24.º e 25.º da lei austríaca dos meios de comunicação.
⚠ Daniel Kofler, empresário em nome individual — [rua e número], [código postal] [localidade], Áustria. Endereço completo a preencher antes da publicação; um apartado não é suficiente.
Contacto
Correio eletrónico: [email protected]
⚠ Se for mantido um número de telefone, indicá-lo aqui. O § 5.º ECG exige elementos que permitam um contacto rápido e uma comunicação direta; um endereço de correio eletrónico consultado cumpre esse requisito.
Objeto da atividade
Desenvolvimento e distribuição de software aplicacional para dispositivos móveis.
⚠ Indicar o número de identificação para efeitos de IVA, se existir. No regime austríaco de pequena empresa (§ 6.º, n.º 1, ponto 27 UStG), incluir em vez disso a menção correspondente. Indicar o número e o tribunal do registo comercial apenas se existir inscrição.
Licença e supervisão
⚠ Indicar o teor da licença de atividade, o número GISA e a autoridade administrativa distrital competente. Do mesmo modo, a filiação na Câmara Económica da Áustria, grupo profissional de consultoria de empresas, contabilidade e tecnologias de informação, quando aplicável.
Legislação aplicável: lei austríaca das atividades económicas de 1994 (GewO), consultável através do sistema federal de informação jurídica.
Declaração nos termos do § 25.º da lei austríaca dos meios de comunicação
O proprietário do meio, o editor e o responsável pelo conteúdo é o prestador de serviços acima indicado. O sítio contém exclusivamente informação sobre a própria aplicação MultiVolt.
Orientação editorial: exposição objetiva do funcionamento, dos limites e do enquadramento jurídico da aplicação MultiVolt. Não são publicados conteúdos publicitários de terceiros.
Resolução de litígios de consumo
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Direitos de autor
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